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Legislação — Diário Oficial de Ibiúna

29 notícias com esse filtro

Alto impacto

Câmara prorroga investigação sobre pedágio na bunjiro nakao sem duplicação

Prorroga comissão de vereadores que investiga a paralisação histórica da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) e…

6 de fevereiro de 2026

Alto impacto

Nova lei proíbe parentes de dividirem cadeira no Conselho de Saúde — e vira estopim de crise dias depois

Lei que proíbe parentes de servirem juntos no Conselho Municipal de Saúde — dias depois, essa mesma lei se tornaria o e…

29 de outubro de 2025

Câmara de Ibiúna rejeita contas da prefeitura de 2022

A Câmara Municipal rejeitou formalmente as contas da administração municipal referentes a 2022 — ato de fiscalização de…

29 de abril de 2026

Justiça SUSpende aumento da passagem de ônibus em Ibiúna

Suspende, por decisão judicial, o reajuste da tarifa do transporte coletivo — medida com impacto financeiro direto e im…

10 de outubro de 2025

Ibiúna cria polícia municipal com poder de prisão e porte de arma

Transforma a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, com novas atribuições de policiamento ostensivo, prisão em fl…

11 de março de 2025

Ibiúna regulamenta condutas vedadas a servidores nas eleições de 2026

Decreto que regulamenta condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2026 — relevante para todo o funcion…

16 de julho de 2026

Moradores de 22 áreas de Ibiúna precisam se manifestar sobre regularização fundiária

Notificação formal envolvendo 22 processos de regularização fundiária, com prazo de 90 dias — afeta diretamente morador…

5 de agosto de 2026

Dez ruas de Ibiúna ganham nome oficial

Lei que oficializa nomes de dez vias públicas em vários bairros, homenageando moradores; impacto direto em quem mora ne…

8 de julho de 2026

Ibiúna cria ouvidoria e corregedoria para a Guarda Civil Municipal

Cria estrutura permanente de controle interno e externo da Guarda Civil Municipal, relevante para transparência e fisca…

3 de julho de 2026

Atenção: ponto facultativo em Ibiúna no dia 10 de julho (sexta-feira)

Altera o funcionamento das repartições públicas em um dia específico, afetando diretamente o atendimento ao cidadão.

26 de junho de 2026

Festa de são sebastião vira patrimônio cultural de Ibiúna — uma tradição protegida por lei

Reconhece uma tradição local como patrimônio cultural, com valor simbólico para a comunidade, embora sem efeito prático…

22 de junho de 2026

Ibiúna cria comissão para conduzir credenciamentos públicos

Cria comissão responsável por conduzir processos de credenciamento no Poder Executivo, relevante para a governança e tr…

14 de agosto de 2026

Prefeitura abre sindicância para apurar fatos

Abertura de sindicância administrativa, tema de interesse público por envolver apuração de fatos, embora sem identifica…

7 de agosto de 2026

Ibiúna nomeia conselho gestor do fundo municipal de saneamento básico

Composição de conselho gestor de fundo público ligado ao saneamento básico, com potencial de influenciar políticas públ…

24 de julho de 2026