DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2026 — Criação do Selo "Amigo da Cultura"
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna instituiu, por meio do Decreto Legislativo nº 08/2026, o selo "Amigo da Cultura", destinado a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que contribuam com projetos culturais e históricos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura do município.
Podem receber o selo quem participar por meio de construção, reforma ou manutenção de espaços culturais e históricos, contratos, doações, iniciativas de valorização cultural, conservação de acervos museológicos e bibliotecários, aquisição de equipamentos ou realização de atividades e festividades culturais, entre outras formas previstas no decreto.
As inscrições deverão ser feitas durante o mês de julho de cada ano, comprovando as ações realizadas no ano anterior, mediante apresentação de CNPJ ou CPF e documentos comprobatórios junto ao protocolo da Câmara. O selo será entregue anualmente, no dia 5 de novembro, Dia da Cultura, em número máximo de 20 unidades — caso haja mais de 20 interessados, uma Comissão Julgadora de três membros, nomeada pelo presidente da Câmara, fará a seleção. O reconhecimento é formalizado por certificado ilustrado com o brasão do município e o logotipo da Câmara, podendo ser divulgado pelos agraciados em materiais como placas e outdoors.