Moradores de 22 áreas de Ibiúna precisam se manifestar sobre regularização fundiária
Notificação formal envolvendo 22 processos de regularização fundiária, com prazo de 90 dias — afeta diretamente moradores de vários loteamentos e associações, mas é etapa procedimental, não uma mudança normativa.
A Comissão de Regularização Fundiária de Ibiúna publicou um edital de notificação envolvendo 22 processos administrativos de loteamentos, associações de moradores e proprietários que estão em fase inicial de análise para regularização fundiária.
PROCESSOS NOTIFICADOS (alguns exemplos)
- Recanto das Palmeiras, Recanto Alvorada, Recanto das Araras, Recanto do Saltinho e Recanto Presidente 1
- Associação Comunidade Parque Canaã, Associação Caminhos do Sol e Clube Associação Recanto dos Canários
- Residencial Passaredo, Loteamento Morata II e Percam – Rio de Una de Cima
- Mais de uma dezena de processos individuais de moradores
O QUE PRECISA SER APRESENTADO (prazo de 90 dias)
- Levantamento georreferenciado da gleba
- Memorial descritivo dos imóveis e moradores
- Documentação que comprove a posse ou propriedade da área
- Certidões de distribuição de ação civil e de objeto e pé
Impacto para Ibiúna
Quem não apresentar a documentação dentro do prazo pode ter o processo arquivado, atrasando a regularização do próprio imóvel — um passo essencial para conseguir escritura, financiamento e segurança jurídica sobre a terra.