Ibiúna cria comissão para conduzir credenciamentos públicos
Cria comissão responsável por conduzir processos de credenciamento no Poder Executivo, relevante para a governança e transparência das contratações públicas.
A Portaria nº 18139/2026 instituiu a Comissão Permanente de Contratação responsável pela condução dos procedimentos de credenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
Composição da Comissão
- Presidente: Suélem Fernanda Ferreira Bastos
- Membros: Adriano Benedito da Silva e Larissa Aparecida Prestes
Atribuições: conduzir chamamentos públicos de credenciamento, analisar habilitação de interessados, receber recursos e impugnações, e registrar as decisões dos processos.
Impacto: credenciamento é a forma pela qual o município contrata prestadores de serviços de forma contínua (como na área da saúde e assistência social) — uma comissão permanente e qualificada tende a dar mais agilidade e segurança jurídica a esses processos.
Você sabia que existe uma comissão específica para credenciamentos em Ibiúna? Deixe sua dúvida sobre como funciona.