Nova lei proíbe parentes de dividirem cadeira no Conselho de Saúde — e vira estopim de crise dias depois
Lei que proíbe parentes de servirem juntos no Conselho Municipal de Saúde — dias depois, essa mesma lei se tornaria o estopim de um confronto institucional grave, com ameaça de dissolução do conselho durante votação sobre o contrato de gestão de saúde de quase R$ 20 milhões (ver edição 1187).
A Câmara aprovou e o Prefeito sancionou lei que impede parentes e pessoas com vínculos partidários múltiplos de servirem simultaneamente no Conselho Municipal de Saúde.
O que a lei estabelece
- Ficam impedidos de servir no mesmo Conselho de Saúde: cônjuges, companheiros e parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou por afinidade, até o 3º grau
- Também fica vedado ter vínculo com mais de uma entidade, agremiação ou organização, ou ser dirigente partidário do mesmo partido representando categorias diferentes
- Regra segue o mesmo modelo já aplicado ao Conselho Tutelar
Por que isso importa agora: dias após a publicação desta lei, ela foi usada pela Procuradoria do Município, na reunião de 29/10/2025 do Conselho de Saúde, como argumento para questionar a legalidade de conselheiras que atuam há mais tempo no colegiado — incluindo duas irmãs que ocupam assentos diferentes. Isso gerou um confronto direto durante a votação sobre suspender ou não o chamamento das Organizações Sociais de saúde (contrato de quase R$ 20 milhões), com ameaça explícita de dissolução do conselho (veja a cobertura completa na edição 1187).
Impacto para o morador: uma lei que parecia técnica se tornou peça central de uma disputa de poder sobre quem controla a fiscalização social da saúde em Ibiúna — e sobre um dos maiores contratos do orçamento municipal.
Acompanhe também nossa cobertura da reunião tensa do Conselho de Saúde (edição 1187) para entender o desdobramento completo dessa história.