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Legislação — Diário Oficial de Ibiúna

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Ibiúna cria comissão para conduzir credenciamentos públicos

Cria comissão responsável por conduzir processos de credenciamento no Poder Executivo, relevante para a governança e tr…

14 de agosto de 2026

Prefeitura abre sindicância para apurar fatos

Abertura de sindicância administrativa, tema de interesse público por envolver apuração de fatos, embora sem identifica…

7 de agosto de 2026

Moradores de 22 áreas de Ibiúna precisam se manifestar sobre regularização fundiária

Notificação formal envolvendo 22 processos de regularização fundiária, com prazo de 90 dias — afeta diretamente morador…

5 de agosto de 2026

Bairro dos góes tem nova rua oficializada

Lei de rotina administrativa que oficializa nome de via pública já existente, sem mudança estrutural relevante para o m…

28 de julho de 2026

Bairro da ressaca ganha nova travessa oficial

Lei de rotina administrativa que oficializa nome de via pública já existente, sem mudança estrutural relevante para o m…

28 de julho de 2026

Nova travessa ganha nome oficial em Ibiúna

Lei de rotina administrativa que oficializa nome de via pública já existente na malha viária, sem mudança estrutural re…

28 de julho de 2026

Ibiúna nomeia conselho gestor do fundo municipal de saneamento básico

Composição de conselho gestor de fundo público ligado ao saneamento básico, com potencial de influenciar políticas públ…

24 de julho de 2026

Ibiúna regulamenta condutas vedadas a servidores nas eleições de 2026

Decreto que regulamenta condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2026 — relevante para todo o funcion…

16 de julho de 2026