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Legislação — Diário Oficial de Ibiúna

29 notícias com esse filtro

Dez ruas de Ibiúna ganham nome oficial

Lei que oficializa nomes de dez vias públicas em vários bairros, homenageando moradores; impacto direto em quem mora ne…

8 de julho de 2026

Câmara Municipal ajusta regra sobre controlador interno

Lei complementar que ajusta regra de transição do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal; tema técnico-instit…

8 de julho de 2026

Câmara concede título de cidadão ibiunense a antônio felix neto

Honraria simbólica concedida pela Câmara Municipal, sem efeito administrativo ou orçamentário, mas de interesse à comun…

6 de julho de 2026

Ibiúna cria ouvidoria e corregedoria para a Guarda Civil Municipal

Cria estrutura permanente de controle interno e externo da Guarda Civil Municipal, relevante para transparência e fisca…

3 de julho de 2026

Atenção: ponto facultativo em Ibiúna no dia 10 de julho (sexta-feira)

Altera o funcionamento das repartições públicas em um dia específico, afetando diretamente o atendimento ao cidadão.

26 de junho de 2026

Festa de são sebastião vira patrimônio cultural de Ibiúna — uma tradição protegida por lei

Reconhece uma tradição local como patrimônio cultural, com valor simbólico para a comunidade, embora sem efeito prático…

22 de junho de 2026

Câmara de Ibiúna rejeita contas da prefeitura de 2022

A Câmara Municipal rejeitou formalmente as contas da administração municipal referentes a 2022 — ato de fiscalização de…

29 de abril de 2026

Alto impacto

Câmara prorroga investigação sobre pedágio na bunjiro nakao sem duplicação

Prorroga comissão de vereadores que investiga a paralisação histórica da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) e…

6 de fevereiro de 2026

Alto impacto

Nova lei proíbe parentes de dividirem cadeira no Conselho de Saúde — e vira estopim de crise dias depois

Lei que proíbe parentes de servirem juntos no Conselho Municipal de Saúde — dias depois, essa mesma lei se tornaria o e…

29 de outubro de 2025

Justiça SUSpende aumento da passagem de ônibus em Ibiúna

Suspende, por decisão judicial, o reajuste da tarifa do transporte coletivo — medida com impacto financeiro direto e im…

10 de outubro de 2025

Ibiúna cria polícia municipal com poder de prisão e porte de arma

Transforma a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, com novas atribuições de policiamento ostensivo, prisão em fl…

11 de março de 2025