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Finanças e Orçamento Alto impacto

Ibiúna vai contratar empréstimo de até r$ 50 milhões com a caixa econômica federal

19/06/2026 · Edição 1307 do Diário Oficial

Autoriza operação de crédito de até R$50 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos, com impacto relevante e duradouro nas finanças e obras do município.

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e o Prefeito Mario Pires de Oliveira Filho sancionou em 16 de junho de 2026 a Lei nº 2988/2026, autorizando o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito (empréstimo) de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal.

Os detalhes da lei

  • Valor máximo: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
  • Modalidade: Programa Eficiência Municipal (Resolução CMN 4.995/2022)
  • Finalidade: Investimentos em despesas de capital (obras, equipamentos, infraestrutura)
  • Vedação expressa: proibido usar os recursos em despesas correntes (custeio do dia a dia)
  • Com ou sem garantia da União: o Executivo pode escolher a modalidade mais vantajosa
  • Contragarantia (se houver garantia da União): vinculação de receitas constitucionais do município
  • Obrigação: Após contratar, o Executivo deve comunicar oficialmente à Câmara os valores, prazos e objetivos

Signatários

Prefeito Mario Pires de Oliveira Filho | Secretário de Administração Eli Valentin Viana

Impacto para Ibiúna

Um empréstimo de R$ 50 milhões é o equivalente a uma parcela significativa do orçamento anual de Ibiúna. Se bem aplicado em infraestrutura, pode transformar a cidade — com mais asfalto, equipamentos públicos e serviços. Mas um empréstimo também gera dívida: o município pagará juros e amortizações por anos. É fundamental acompanhar em quais obras esse dinheiro será investido e se a dívida gerada é sustentável para as finanças municipais.

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Fonte: Diário Oficial de Ibiúna, edição 1307

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