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Ibiúna se filia à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com contribuição anual de R$ 42.853,00

18 de setembro de 2026 · Edição 1348 do Diário Oficial

O prefeito de Ibiúna, Mario Pires de Oliveira Filho, assinou em 18 de setembro de 2026 o Termo de Filiação do município à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), associação nacional de representação municipal, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede em Brasília (DF).

A filiação foi formalizada por ato discricionário do próprio prefeito, conforme prevê a Lei Federal nº 14.341/2022, sem exigir autorização em lei municipal específica.

O município se compromete a pagar contribuição anual de R$ 42.853,00, referente ao exercício de 2027, valor fixado em Assembleia Geral da entidade. O pagamento poderá ser feito em cota única ou em parcelas mensais, conforme critérios definidos pela própria FNP.

Segundo o termo, a FNP atua na defesa dos interesses gerais dos municípios brasileiros, promovendo intercâmbio de informações, desenvolvimento de projetos e atuação em processos legislativos e judiciais de interesse municipal.

O documento prevê que Ibiúna poderá solicitar desfiliação a qualquer momento, mediante comunicação escrita do prefeito, com efeitos imediatos.

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Fonte: Diário Oficial de Ibiúna, edição 1348

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