Decreto abre crédito de R$ 11 mil para subvenção à Associação Casa de Missão Restauração

O Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho assinou, em 17 de setembro de 2026, o Decreto nº 3.566/2026, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA 2026/2029, da LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026.

O decreto abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no orçamento-programa de 2026, para criação de dotação orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social, destinada a subvenção social para a Associação Casa de Missão Restauração.

Para cobertura do crédito, foram utilizados recursos provenientes de anulações parciais de outras dotações orçamentárias, no mesmo valor de R$ 11.000,00, sem impacto nas metas programadas para o exercício corrente, conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro dispensado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.