Ibiúna adere à contribuição extraordinária da APRECESP para estruturar consórcio de turismo entre Estâncias
O prefeito de Ibiúna, Mario Pires de Oliveira Filho, assinou em 16 de setembro um Termo de Adesão à contribuição associativa extraordinária da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (APRECESP), instituída em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de setembro de 2026.
O valor total da contribuição é de R$ 38.800,00, a ser pago em 6 parcelas mensais de R$ 6.466,00, com vencimento da primeira parcela em 10 de outubro de 2026 e das seguintes sempre no dia 10 de cada mês.
Segundo o termo, os recursos têm destinação exclusiva: remunerar a assessoria técnica responsável por estruturar um consórcio público de turismo entre os municípios classificados como Estância no estado, incluindo estudos técnicos, protocolo de intenções, minutas das leis de ratificação, estatuto e contrato do consórcio.
O documento deixa claro que essa contribuição extraordinária se soma à mensalidade regular que o município já paga à APRECESP (prevista no art. 55, inciso I, e Anexo III do Estatuto da entidade), sem substituí-la ou alterar a escala de cobrança já estabelecida.
O município declarou possuir dotação orçamentária própria para custear a contribuição, comprometendo-se a suplementá-la caso necessário, nos termos da Lei nº 4.320/1964.