Tribunal de Contas SUSpende o edital da OS de Saúde que dividiu Ibiúna
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu por tempo indeterminado o edital de chamamento das Organizações Sociais de saúde — o mesmo processo de quase R$ 20 milhões que gerou semanas de conflito no Conselho Municipal de Saúde (edições 1181, 1184, 1186 e 1187). É o desfecho, ao menos temporário, de toda a novela.
Depois de semanas de embate entre o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura — com acusações de intimidação, ameaça de dissolução do conselho e votação empatada — o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu suspender o processo.
O que aconteceu
- Por ordem do TCE-SP, em exame prévio de edital (TC nº 00019869.989.25-1), fica suspenso por tempo indeterminado o Edital 27/2025 — Chamamento Público nº 06/2025, que selecionaria a Organização Social para gerir Hospital Municipal, CAPS e outras unidades de saúde
- Suspensão em vigor a partir de 30 de outubro de 2025
- Decisão vem de fora da estrutura municipal, mostrando que o órgão de controle externo identificou problemas no processo antes mesmo de sua conclusão
Impacto para o morador: essa suspensão dá razão, ao menos parcialmente, às preocupações levantadas por conselheiros e pela própria Comissão de Avaliação de OSs, que já haviam recomendado suspender o chamamento por falta de estudo técnico, valores e especialidades definidas. Agora, o futuro da gestão do Hospital Municipal e da Atenção Básica de Ibiúna fica em suspenso até que o TCE-SP libere o processo — o que pode significar meses de indefinição sobre quem vai administrar parte da saúde pública do município.
Acompanhamos essa história desde a edição 1180 — se você seguiu esse caso, comenta o que achou do desfecho até aqui.