EDITAL DE CONVOCAÇÃO — AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

A Câmara Municipal de Ibiúna convocou Audiência Pública para o dia 24 de setembro de 2026, às 19h30, destinada a avaliar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município durante o quadrimestre maio, junho, julho e agosto de 2026.

Conforme o edital, assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Roberto Marques Junior, com base no parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o Gestor do SUS de Ibiúna deverá apresentar relatório detalhado contendo o montante e a origem dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em andamento e suas recomendações, a oferta e produção de serviços na rede própria, contratada e conveniada, além dos dados do Relatório de Gestão do SUS e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

A audiência será realizada pela Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência e está aberta à participação de vereadores, entidades e da população em geral. O Chefe do Executivo, o Secretário Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde foram formalmente cientificados.