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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

11 de setembro de 2026 · Edição 1346 do Diário Oficial

A ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ibiúna, realizada em 9 de setembro de 2026, traz um retrato detalhado — e preocupante — da situação da rede pública de saúde do município, com apontamentos sobre filas de espera, judicialização de insumos básicos e riscos de perda de recursos federais.

Segundo o documento, a área de Saúde Mental enfrenta uma demanda reprimida de cerca de três mil pacientes atendidos por apenas dois médicos, com fila de espera superior a oitocentas pessoas para psiquiatria. O Conselho relatou ainda a prática de renovação de 40 a 50 receitas por dia sem consulta presencial, o que, segundo os conselheiros, fragmenta o cuidado e aumenta o risco de complicações clínicas.

Um dos pontos centrais da reunião foi o alerta sobre a precariedade tecnológica das unidades básicas de saúde, apontada como o principal entrave ao financiamento federal da área. O Conselho citou como precedente o caso da Secretaria Municipal de Educação, que teria deixado de receber R$ 8 milhões em recursos por falhas na alimentação de dados em sistemas do governo federal — risco que, segundo os conselheiros, também ronda a Saúde. Como exemplo concreto, o programa de combate ao tabagismo, hoje restrito a uma única unidade básica, poderia gerar uma economia estimada em R$ 2,5 milhões ao erário se ampliado para toda a rede, considerando a redução de internações.

A ata também registra falhas na infraestrutura de apoio, incluindo o uso de um veículo do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) cuja porta se abre com o carro em movimento, e queixas sobre desabastecimento recorrente de itens como micropore, bolsas de colostomia, fórmulas e sondas de gastrostomia — o que, segundo o Conselho, tem levado famílias a recorrer à Justiça para obter os insumos.

Diante do quadro, o colegiado deliberou por não aceitar mais prestações de contas "com ressalvas" e decidiu acionar o Ministério Público para apurar os gargalos no setor de Compras e Licitações da Prefeitura, além de solicitar formalmente o levantamento das filas de espera e o plano de aplicação de recursos da Saúde para 2026.

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Fonte: Diário Oficial de Ibiúna, edição 1346

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