Prefeitura dispensa licitação para medicamentos de uso contínuo para o SAICA (Secretaria de Promoção Social)
A Prefeitura de Ibiúna, por meio da Secretaria de Promoção Social, autorizou a dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de medicamentos de uso contínuo para crianças e adolescentes acolhidos no SAICA (Casa da Criança), para tratamento psiquiátrico, no âmbito do processo administrativo nº 9838/2026.
- NOVA MEDICAMENTOS LTDA — CNPJ 41.351.130/0001-78 (não confirmado — CNPJ com formatação inconsistente no PDF original) — R$ 724,34 (setecentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos)
A autorização foi publicada em 06/08/2026, nos termos do Art. 7º do Decreto Municipal nº 3.375/2025, que disciplina a divulgação de contratações diretas no município. (dado extraído do PDF original com baixa qualidade de OCR — recomenda-se confirmar CNPJ/valor no documento oficial antes de qualquer uso externo)