Prefeitura dispensa licitação para livros do Projeto Viagem Literária 2026 (Secretaria de Cultura e Turismo)
A Prefeitura de Ibiúna, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, autorizou a dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de livros literários para o Projeto Viagem Literária 2026, no âmbito do processo administrativo nº 9138/2026.
- DEBORA HEREDIA MENDONÇA — CNPJ 43.727.432/0001-01 — R$ 11.770,22 (onze mil setecentos e setenta reais e vinte e dois centavos)
A autorização foi publicada em 07/08/2026, nos termos do Art. 7º do Decreto Municipal nº 3.375/2025, que disciplina a divulgação de contratações diretas no município.