Prefeitura aprova plano de expansão do ensino em tempo integral até 2028; meta preliminar é de 147 novas matrículas em 2027

O secretário municipal de Educação, Sebastião Latarulo, assinou em 20 de outubro de 2026 a Resolução SME nº 07/2026, publicada na edição nº 1.364 do Diário Oficial (21 de outubro de 2026), que aprova o Plano Municipal de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Ibiúna para o período de 2026 a 2028. A resolução entra em vigor na data da publicação e traz o plano completo como Anexo I.

Como será a expansão

A ampliação será gradual e dependerá, para cada escola, de diagnóstico atualizado e da demanda das famílias, de infraestrutura, segurança e acessibilidade adequadas, de profissionais habilitados, de alimentação escolar e, se necessário, de transporte, além de planejamento pedagógico e recursos orçamentários. A resolução ressalva que as metas têm caráter de planejamento e que a indicação de escolas prioritárias não autoriza, por si só, a abertura de vagas. Pelo plano, considera-se matrícula em tempo integral a jornada de pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Diagnóstico da rede

• 65 unidades escolares municipais, 8.611 estudantes, 521 docentes e 729 outros profissionais da educação (levantamento administrativo de julho de 2026).
• Registros de matrículas: 5.329 no ensino fundamental (1º ao 5º ano), 1.937 na pré-escola, 1.296 na creche, 49 na EJA (anos iniciais) e 306 no atendimento educacional especializado, totalizando 8.917 registros — número que, segundo o plano, não equivale ao de estudantes únicos, porque o AEE pode ser complementar.
• Segundo o IBGE, Ibiúna tem 1.058,01 km², população estimada de 77.936 habitantes em 2026 e taxa de escolarização de 98,18% de 6 a 14 anos; as distâncias na zona rural exigem planejamento específico de transporte e alimentação.

Metas e obras

• 2026: validar matrículas, concluir o diagnóstico e definir a linha de base oficial.
• 2027: previsão preliminar de 147 novas matrículas, soma de 80 estudantes na EM Professora Inês Nunes Makiyama e 67 na EM Antônio Coelho Ramalho, estimativa sujeita a validação.
• 2028: ampliar a oferta conforme a meta anual aprovada, o diagnóstico e a capacidade orçamentária.
• EM Professora Inês Nunes Makiyama (2026-2027): estudo de cobertura da área externa de acesso ao ginásio, muro mais alto atrás da escola e fechamento da frente com gradil, para mais segurança.
• EM Antônio Coelho Ramalho (2026-2027): levantamento técnico e avaliação do telhado e programa de necessidades para melhorias e eventual ampliação.

Dinheiro

As ações serão pagas com recursos próprios, vinculados à educação, do Fundeb e de transferências e programas federais e estaduais, conforme a elegibilidade. O plano cita a previsão de recebimento do Fundeb de R$ 71,79 milhões em 2026 e calcula, apenas como ilustração, que 4% desse valor seriam R$ 2,87 milhões, mas ressalva que isso não confirma obrigação legal de destinação mínima. A resolução afirma que não cria obrigação de reservar percentual específico de recursos sem fundamento legal expresso. Os valores serão definidos anualmente no PPA, na LDO e na LOA. O plano prevê ao menos três refeições diárias, mas diz que isso deve ser validado pela equipe técnica antes de virar obrigação geral.

Ingresso e acompanhamento

A Secretaria regulamentará manifestação de interesse, inscrição, classificação e matrícula, com alternativas presenciais para famílias com dificuldade de acesso digital. Se a demanda superar a oferta, a distribuição seguirá critérios públicos e não discriminatórios, como vulnerabilidade social, inclusão e acessibilidade, barreiras territoriais e capacidade da unidade. Haverá relatórios semestrais, avaliação anual com divulgação em linguagem acessível e revisão anual do plano, com participação do Conselho Municipal de Educação quando exigida.