PORTARIA Nº 18166 — COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036

O prefeito Mário Pires de Oliveira Filho instituiu, por meio da Portaria nº 18.166, de 1º de setembro de 2026, a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) de Ibiúna para o decênio 2026-2036.

A medida decorre da publicação da Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o novo Plano Nacional de Educação, e estabelece que Estados e Municípios devem elaborar seus planos decenais em consonância com as diretrizes nacionais.

A comissão será responsável por coordenar, organizar, planejar e acompanhar os trabalhos de elaboração do PME, incluindo o diagnóstico da educação municipal, estudos técnicos, definição de metas, estratégias e indicadores, além de assegurar ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil.

A composição reúne dezoito segmentos, entre eles representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores e vice-diretores de escolas municipais, professores da educação infantil, do ensino fundamental (anos iniciais, finais e educação especial), auxiliares de desenvolvimento infantil e de professores, coordenadores pedagógicos, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, pais de alunos, escolas privadas, o ensino superior, a Secretaria de Negócios Jurídicos, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Unidade Regional de Ensino de São Roque.

Conforme a portaria, as funções exercidas pelos membros da comissão constituem serviço público relevante e não remunerado, cabendo à Secretaria de Educação prestar o apoio administrativo, técnico e operacional necessário aos trabalhos.