Ibiúna abre chamada pública para comprar alimentos da agricultura familiar
Chamada pública destinada à compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, com base legal que garante renda a produtores locais e alimentação de qualidade aos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação republicou chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à merenda escolar da rede municipal, no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
- Chamada Pública: nº 02/2026 — Edital nº 23/2026
- Processo: nº 7731/2026 — Dispensa nº 114/2026
- Base legal: art. 14, §1º, da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, que exige que no mínimo 30% dos recursos do PNAE sejam usados na compra de produtos da agricultura familiar
- Entrega dos envelopes: de 29/07/2026 até 20/08/2026, das 9h às 16h
- Abertura dos envelopes: 21/08/2026, às 9h
- Critério de julgamento: menor preço por item
- Valor total: consta no edital completo, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura
- Informações: (15) 3248-9900
Impacto para Ibiúna: a compra da agricultura familiar fortalece a economia rural do município e garante alimentos mais frescos e saudáveis às crianças da rede municipal de ensino.