Hospital municipal de Ibiúna recebe quase r$ 4 milhões a mais
Lei abre crédito adicional suplementar de quase R$ 4 milhões para manutenção do Hospital Municipal de Ibiúna, com recurso federal já repassado, impacto direto e imediato na saúde pública do município.
O Prefeito Mario Pires de Oliveira Filho sancionou a Lei nº 2855/2025, autorizando um Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.999.840,00 (quase 4 milhões de reais) para reforçar a manutenção do Hospital Municipal de Ibiúna.
Para onde vai o dinheiro
- R$ 700.000,00 para material de consumo (dotação 3.3.90.30) do Hospital Municipal
- R$ 3.299.840,00 para outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (dotação 3.3.90.39) do Hospital Municipal
- TOTAL: R$ 3.999.840,00
Origem do dinheiro
- Recurso 100% federal, proveniente de excesso de arrecadação (art. 43, §1º, II da Lei 4.320/64)
- Repassado via Portaria MS/GM nº 6.426, de 29/12/2024, do Ministério da Saúde, referente ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Bloco MAC)
- Por ser recurso federal vinculado à saúde, a lei dispensa demonstrativo de impacto orçamentário, pois não compromete metas fiscais do município
Impacto para Ibiúna
Quase R$ 4 milhões a mais para o Hospital Municipal é um reforço considerável na saúde pública da cidade, podendo significar mais insumos, materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados para o hospital que atende a população. Como o dinheiro é 100% federal, não onera o orçamento próprio do município.