Conselho de saúde de Ibiúna cobra retificação de portaria sobre fiscalização da saúde
Ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde com recomendação formal ao Prefeito sobre composição de comissão fiscalizadora de contratos de gestão — relevante mas de natureza procedimental/administrativa.
Em reunião extraordinária realizada em 23 de julho, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Ibiúna discutiu a Portaria nº 18.074, que nomeou membros para a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão do Hospital Municipal de Ibiúna (nº 92/2026) e da Atenção Básica (nº 064/2022).
O que foi decidido
- O conselheiro Dr. Nelson Vieira de Moraes Junior perdeu o mandato por três faltas consecutivas sem justificativa e será substituído pelo suplente Dr. Jonas de Campos
- O CMS recomendou ao Prefeito que a Portaria seja retificada para refletir os nomes indicados pelo colegiado: Joseli Candido, Odir Vieira Bastos, Marilia Soares de Moura e Girard e Shainer David Farias de Souza
- O Conselho reafirmou sua autonomia legal (Lei Municipal 1.287/2007 e Resolução 453/2012 do CNS) para indicar seus próprios representantes em comissões ligadas à saúde
Por que isso importa para Ibiúna: essa comissão fiscaliza como estão sendo executados os contratos que administram o Hospital Municipal e a Atenção Básica — serviços usados diariamente pela população. Garantir que o controle social funcione corretamente é parte do que assegura qualidade no atendimento de saúde na cidade.