ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE — 25/08/2026
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Ibiúna realizou, em 25 de agosto de 2026, sua reunião ordinária na sede do colegiado, sob a presidência de Ione de Almeida Lima, com a participação de conselheiros titulares e suplentes representando usuários, trabalhadores e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A pauta central foi a análise do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), documento que avalia a execução das ações e dos recursos da saúde municipal.
Entre os pontos levantados, o Conselho identificou inconsistências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): o sistema federal registra 16 unidades de saúde em Ibiúna, mas a rede física conta atualmente com 18 estabelecimentos. A Unidade Básica de Saúde de Areia Vermelha, inaugurada em 29 de abril de 2026, ainda não foi inserida no cadastro oficial, o que impede o faturamento de procedimentos e o repasse de recursos federais de custeio.
Principais problemas apontados pelo Conselho
- Saúde bucal: o Centro Odontológico não atinge o mínimo de 150 procedimentos especializados por mês exigido pelo Ministério da Saúde para se tornar Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em parte porque os cirurgiões-dentistas cumprem carga horária de 20h, incompatível com o credenciamento federal.
- Desabastecimento de insumos: um impasse entre a Secretaria de Saúde e o Departamento de Compras sobre a exigência de três orçamentos por processo, prevista na Lei federal nº 14.133/2021, travou a aquisição de itens básicos como gaze, soro fisiológico, papel toalha e lençóis descartáveis.
- Falta de profissionais: o colegiado apontou déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais, e recomendou a abertura de concurso público para reduzir a dependência de contratos temporários.
- Transporte sanitário: foi citado um caso em que um paciente perdeu a janela cirúrgica em Sorocaba por atraso no transporte, motivando pedido de reorganização da frota e dos agendamentos pelo sistema CROSS.
O Conselho também registrou a ausência do secretário municipal de Compras e Licitações, ou de representante indicado, na reunião — convite formalizado pelo Ofício CMS nº 42/2026, de 12 de agosto de 2026 — o que, segundo a ata, prejudicou o esclarecimento de dúvidas sobre processos licitatórios da área da saúde.
Ainda na reunião, os conselheiros aprovaram por unanimidade a atualização das regras de assiduidade do colegiado, que passa a realizar 24 reuniões ordinárias por ano (antes 12), com limite de 6 faltas consecutivas ou 10 intercaladas para os conselheiros, sob pena de desligamento automático. A conselheira Joseli Candido foi eleita, por aclamação, para a Segunda Secretaria do Conselho. A próxima reunião ordinária foi marcada para 9 de setembro de 2026.
As deliberações do Conselho Municipal de Saúde têm caráter fiscalizatório e consultivo, e servem de base para cobranças junto à gestão municipal sobre a qualidade do atendimento oferecido à população pelo SUS em Ibiúna.