Ibiúna cria programa de reflexão para homens autores de violência doméstica
Cria programa social/de segurança pública voltado à prevenção da reincidência em violência doméstica, com potencial de impacto social relevante e direto na vida de famílias do município.
A Lei nº 2998/2026, sancionada em 1º de julho de 2026, institui em Ibiúna um Programa de Reflexão voltado a homens autores de violência doméstica contra a mulher, com foco em conscientização e redução da reincidência.
Como vai funcionar
- Trabalho psicossocial voluntário de reflexão e reeducação
- Palestras e grupos de discussão sobre violência de gênero
- Orientação e assistência social aos participantes
- Aplicação a homens com inquérito policial, medida protetiva ou processo criminal em curso
Quem não pode participar
Autores de crimes sexuais, crimes dolosos contra a vida, pessoas com liberdade cerceada, dependentes químicos com alto comprometimento ou portadores de transtornos psiquiátricos graves.
Impacto para Ibiúna
Programas como este têm mostrado, em outras cidades, redução na reincidência de violência doméstica ao tratar as causas do comportamento agressor — um complemento importante à repressão penal, mesmo que a regulamentação de detalhes ainda dependa de decreto do Executivo.