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Câmara de Ibiúna cria dois novos cargos — e o salário sai do seu bolso

22 de junho de 2026 · Edição 1308 do Diário Oficial

Cria cargos comissionados na Câmara Municipal; impacto restrito à estrutura interna do Legislativo, sem efeito direto na população.

A Lei nº 2990/2026, sancionada em 22 de junho de 2026, cria dois cargos comissionados de Assessor das Comissões Parlamentares na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Os novos cargos

  • 2 vagas de Assessor das Comissões Parlamentares
  • Referência inicial: 50 (cargo comissionado, livre provimento)
  • Carga horária: 40 horas semanais
  • Requisito: ensino superior completo
  • Custeio: dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal

O que faz um assessor das comissões parlamentares

Segundo o Anexo I da lei, o cargo envolve: analisar projetos de lei, elaborar pareceres técnicos, pesquisar jurisprudência, organizar atas e acompanhar prazos das comissões permanentes e temporárias dos vereadores. Em resumo: suporte técnico legislativo para os vereadores.

Impacto para Ibiúna

Por um lado, assessores qualificados podem melhorar a qualidade das análises legislativas na Câmara — resultando em leis mais bem elaboradas para o município. Por outro, cargos comissionados são escolhidos livremente, sem concurso público, o que significa que a indicação política pode prevalecer sobre a competência técnica. O custo desses dois cargos ao contribuinte ibiunense depende da tabela salarial da Câmara — informação que pode ser solicitada via LAI.

Você acha que a Câmara precisa de mais assessores? Ou que deveria contratar via concurso público? Deixa sua opinião!

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Fonte: Diário Oficial de Ibiúna, edição 1308

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