Saneamento: prefeitura contrata serviço de esgotamento para ubs e escolas
Contrato pelo valor exato do limite legal de dispensa (R$ 57.900), para serviço essencial de saneamento em unidades de saúde e escolas; merece atenção por estar no teto da dispensa.
Foi formalizada a contratação de empresa especializada para esgotamento de fossa, desentupimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos coletados, atendendo às Unidades Básicas de Saúde e à Secretaria de Educação.
- Contrato nº 117/2026 — Processo 591/2026
Contratada: Edison Pedroso Domingues Ibiúna-ME (CNPJ 03.685.259/0001-01)
Valor: R$ 57.900,00
Base legal: Art. 75, II, Lei 14.133/21 — dispensa de licitação, publicada em 25/06/2026.
Atenção: o valor contratado bateu exatamente no teto legal de dispensa por item (R$ 57.900,00). Acima disso, a lei exige licitação formal — vale acompanhar se esse serviço será renovado por processo licitatório completo.