Prefeitura acresce R$ 1,4 milhão ao contrato de gestão do Hospital Municipal para pagar piso da enfermagem
A Prefeitura de Ibiúna formalizou o 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 92/2026, celebrado com o Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, responsável pelo gerenciamento e operacionalização dos serviços de saúde do Hospital Municipal de Ibiúna (HMI). O aditivo foi assinado em 2 de setembro de 2026 e publicado no processo administrativo nº 13.098/2025, vinculado ao Chamamento Público nº 07/2025.
O contrato abrange o pronto-socorro infantil, o pronto-socorro adulto, a maternidade e as cirurgias eletivas de baixa e média complexidade do HMI, conforme o Termo de Referência e os anexos técnicos do instrumento original.
Segundo a justificativa oficial, o aditamento tem como finalidade incluir o repasse da assistência financeira complementar referente ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem e o complemento do 13º salário de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022, e das portarias do Ministério da Saúde que regulamentam essa assistência financeira.
O valor acrescido ao contrato é de R$ 1.412.750,18, com referência de 12 meses, compreendendo o período de junho de 2026 a maio de 2027.