Ibiúna cria programa de demissão voluntária para servidores efetivos
Criação de Programa de Demissão Voluntária para servidores efetivos, medida estrutural com impacto direto no quadro de pessoal e nas finanças do município pelos próximos meses.
A Prefeitura sancionou lei que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV), permitindo que servidores efetivos do Poder Executivo se desliguem do serviço público mediante indenização, por até 6 meses a partir da publicação.
Quem pode aderir
- Servidores públicos efetivos do Poder Executivo interessados
- NÃO podem aderir: servidores em sindicância ou processo disciplinar, aposentados por invalidez, ou que tenham sido exonerados por iniciativa da Prefeitura
- O Prefeito pode indeferir a adesão de servidores em funções estratégicas ou essenciais
O que o servidor recebe ao aderir
- Férias vencidas e proporcionais + 13º salário proporcional
- Indenização de 1/10 do último salário mensal por ano trabalhado
- Rescisão anotada como "Sem Justa Causa" (libera o FGTS)
- Sem multa rescisória nem aviso prévio
Regras importantes
- Quem aderir fica impedido de ser recontratado pela Prefeitura por 2 anos (exceto via novo concurso público)
- O custo do programa é limitado a 5% da folha de pagamento mensal
Impacto para Ibiúna
Um PDV pode reduzir o quadro de servidores e gerar economia para o município, mas também pode significar perda de mão de obra experiente em áreas essenciais — o texto tenta blindar isso ao permitir que o Prefeito recuse pedidos de setores estratégicos.
Você é servidor público municipal? Esse tipo de programa impacta diretamente sua carreira. Fique atento aos prazos.