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Ibiúna compra alimentos diretamente do agricultor familiar para a merenda escolar

19 de junho de 2026 · Edição 1307 do Diário Oficial

Envolve a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, afetando a qualidade da alimentação de alunos da rede municipal.

A Prefeitura de Ibiúna abriu em 19 de junho de 2026 o Chamamento Público nº 02/2026 (Edital 23/2026) para aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares de Ibiúna e região, destinados ao cardápio da merenda escolar, no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Detalhes do chamamento

  • Objeto: Alimentos produzidos pela agricultura familiar e empreendedor familiar rural
  • Critério de seleção: Menor preço global
  • Entrega de envelopes (propostas): 24/06/2026 até 16/07/2026 (9h–16h)
  • Abertura das propostas: 17/07/2026 às 9h
  • Edital completo (com valor e lista de produtos): Portal PNCP e www.ibiuna.sp.gov.br
  • Informações: (15) 3248-9900

Sobre os valores

O valor total do contrato será definido após a abertura das propostas em 17/07. O valor exato disponível para compras da agricultura familiar está detalhado no Edital completo (PNCP / portal da prefeitura). A Lei Federal nº 11.947/2009 exige que pelo menos 30% dos recursos federais do PNAE sejam obrigatoriamente usados em compras de agricultores familiares — o que torna esse chamamento uma obrigação legal, não apenas uma opção.

Responsável

Prefeito Mario Pires de Oliveira Filho assinou o aviso em 19/06/2026.

Impacto para Ibiúna

Essa compra tem duplo benefício: alunos da rede municipal recebem alimentos frescos e produzidos localmente, e agricultores familiares de Ibiúna garantem renda estável via contrato público. Ibiúna é um município com forte vocação agropecuária — produtores locais de hortaliças, frutas, ovos e laticínios têm prioridade nessa disputa.

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Fonte: Diário Oficial de Ibiúna, edição 1307

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