Câmara de Ibiúna contrata treinamento sobre nova lei de licitações — r$ 50 mil
Contrato de valor expressivo (R$ 50 mil) para capacitação de servidores da Câmara Municipal na nova Lei de Licitações.
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna (CNPJ 48.996.318/0001-09) formalizou contratação por inexigibilidade de licitação para capacitar seus servidores.
- Contrato: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 — Nova Licita Capacitações Ltda. (CNPJ 60.733.799/0001-57), sediada em Curitiba/PR
Objeto: treinamento in company e presencial sobre a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), com 24 horas-aula, para no mínimo 30 servidores e agentes públicos
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Prazo de vigência: 90 dias a partir da assinatura
Execução: 02, 03 e 04 de setembro de 2026, das 8h às 17h
Base legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, por notória especialização da contratada e de seu corpo docente (Prof. Rafael Henrique Biscaro). Contratação ratificada pelo Presidente da Câmara, Carlos Roberto Marques Junior, conforme Processo Administrativo nº 32/2026.
Impacto: servidores capacitados na lei que rege todas as compras e contratos públicos devem refletir em processos licitatórios mais seguros na Câmara Municipal.