AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 173/2026

A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, por meio da Secretaria Municipal de Licitação e Compras, publicou o Aviso de Contratação Direta nº 173/2026, referente ao Processo Administrativo nº 13662/2026, do tipo "menor preço global".

O objeto é aquisição de biodigestores com capacidade de 1.500 litros/dia e leito de secagem para biodigestor, destinados às unidades escolares do município. A unidade requisitante é a Secretaria de Educação.

A contratação segue o rito do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 3.375, de 7 de fevereiro de 2025, que tratam de dispensa de licitação em razão do valor, atualmente limitado a R$ 57.900,00 por item. O recebimento de propostas adicionais ocorre de 16 de setembro de 2026, a partir das 8h, até 18 de setembro de 2026, às 17h.

O valor final da contratação será definido após o encerramento do prazo de coleta de propostas, com a Administração optando pela proposta mais vantajosa. O edital completo está disponível no portal da transparência do município ou pode ser solicitado pelo e-mail compras.contratacaodireta@ibiuna.sp.gov.br.